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Política de Privacidade

Política de Privacidade - MP TOPO

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Última atualização: 26 de maio de 2025

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A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a aplicação MP TOPO recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

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1. Dados recolhidos

A aplicação MP TOPO pode recolher os seguintes dados, com o consentimento explícito do utilizador:

  • Fotografias e vídeos: utilizados para o envio de conteúdos multimédia no âmbito da utilização da aplicação.

  • Localização geográfica: utilizada para associar registos à posição geográfica no momento da submissão.

  • Acesso à câmara e microfone: apenas quando o utilizador opta por capturar imagens, vídeos ou gravações diretamente na aplicação.

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Nenhuma destas informações é recolhida sem autorização prévia do utilizador.

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2. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para os seguintes fins:

  • Permitir o envio de conteúdos multimédia (imagens, vídeos, áudios) no contexto dos serviços prestados pela aplicação.

  • Associar registos a uma localização específica, com finalidade operacional (por exemplo, registo de pedidos ou ocorrências).

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3. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados localmente no dispositivo do utilizador e/ou em servidores controlados pelo programador da aplicação.

Foram implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo o seu acesso, alteração ou divulgação não autorizada.

O período de conservação dos dados será limitado ao estritamente necessário para cumprir as finalidades acima descritas, salvo obrigações legais em contrário.

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4. Partilha de dados com terceiros

Não partilhamos os seus dados com terceiros. Toda a informação recolhida é utilizada exclusivamente para o funcionamento e melhoria da aplicação MP TOPO.

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5. Direitos dos titulares dos dados

Enquanto titular dos dados, o utilizador tem o direito de:

  • Aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito.

  • Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.

  • Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento").

  • Opor-se ao tratamento dos seus dados, quando aplicável.

  • Solicitar a limitação do tratamento.

  • Retirar o seu consentimento a qualquer momento.

  • Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos legais.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador poderá contactar-nos através dos meios indicados na secção 8.

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6. Dados de menores

A aplicação não se destina a menores de 13 anos e não recolhe intencionalmente quaisquer dados pessoais de crianças. Se tal recolha for identificada, os dados serão prontamente eliminados.

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7. Alterações a esta Política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Caso ocorram alterações significativas, será exibido um aviso na aplicação ou o utilizador será notificado por e-mail, quando aplicável.

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8. Contactos

Para esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através dos seguintes meios:

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